Do Direito de Edificação da Servidão de Aqueduto em Terreno Vizinho à luz do entendimento jurisprudencial do STJ

, afixando um encargo a ser tolerado, a fim de resguardar a possibilidade de convivência social e para que

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

Algumas observações sobre o polêmico Artigo 139, inciso IV CPC – Medidas Atípicas

Considerações do professor Júlio César Ballerini Silva.

Prova de adesão ao FGTS

Sentença Cível

Modelo de Arguição de Nulidade. Penal

Modelo de Petição

Mulher que caiu de moto, assustada com fumaça, não receberá indenização

Consumidora não irá receber indenização por defeito em automóvel que causou acidente em razão do conserto ter sido realizado dentro do prazo de 30 dias

Optometrista não pode atuar como oftalmologista, diz TJSC

Lei contra nepotismo em São José pode seguir tramitação, diz TJSC

CONTRAN - Resolução nº 612, de 6 de setembro de 2016

Declara revogadas as Resoluções CONTRAN nº 561, de 1980, nº 599, de 1982, nº 603, de 1982, nº 666, de 1986, nº 673, de 1986, nº 733, de 1989 e nº 791, de 1994.

Caso J.: júri condena três integrantes de quadrilha de aborto

Relação de emprego.

A prestação de serviços na residência do empregado não constitui empecilho ao reconhecimento da

Mandado de segurança. Protocolo ICMS 21/2011. Ilegitimidade passiva. Impertinência.

Violação ao pacto federativo. Ordem concedida.

Só diretor do Detran tem poder para suspender auto-escola

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

Tributário. Parcelamento do débito (refis e paes). Interrupção do prazo prescricional.

Apelação provida.

Ação de indenização por danos morais. Arbitramento. Razoabilidade e proporcionalidade. Circunstâncias do caso concreto. Dever de atenção. Diretrizes do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil.

Denúncia. Homonímia (condenação). Citação por edital (erro na grafia do nome e nas qualificações pessoais). Coação (ilegalidade). Processo (anulação).

Adicional de Insalubridade. Dano Moral. Assédio Moral

Auxílio-alimentação. Participação do empregado no custeio. Natureza jurídica

Camareira de hotel recebe adicional de insalubridade por limpeza de banheiros

Perícia concluiu pela existência de insalubridade em grau máximo

MPF apresenta nova denúncia contra Arruda por falsidade ideológica

O governador é acusado de inserir informações falsas em quatro documentos sobre o recebimento de dinheiro de Durval Barbosa